O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SUA IMPORTÂNCIA PARA O LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI E PARA O JUDICIÁRIO NA APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO

         Os Princípios Constitucionais são regras-mestras dentro de um sistema jurídico positivado, podendo ser observadas dentro de uma Constituição de um determinado Estado de Direito, aonde se constatam suas estruturas básicas, seus fundamentos e seus alicerces (LEITE, 2007). No entanto, os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica, condensando-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o sistema jurídico (MARCO, 2008). Portanto, o princípio constitucional exerce força na ordem política e jurídica, respeitando uma hierarquia fundamental, ou seja, o princípio político-constitucional e o princípio jurídico-constitucional.

         O princípio político-constitucional é constituído por decisões políticas fundamentais caracterizadas em normas conformadoras do sistema constitucional positivo (Normas e Princípios). Já o princípio jurídico-constitucional é composto de princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. Em rega, são princípios derivados dos princípios políticos constitucionais, os quais se podem enumerar os seguintes princípios: da igualdade, do Juiz natural, das garantias constitucionais do processo e outros, que garantam ao Legislativo o direito de elaboração das Leis e ao Judiciário a sua aplicabilidade (LEITE, 2007).

         O principio constitucional, conforme afirma Hitt (2002), se encontra na forma como se conhece hoje devido o princípio da proporcionalidade porque com

O advento da Constituição Federal de 1988, novas diretrizes e perspectivas foram impostos à vida social em nosso país, servindo, além disso, como parâmetro para interpretação e aplicação do Direito. Ela é a norma máxima do Estado, com uma forte tendência social, criando, novas regras e parâmetros que vinculam o ordenamento jurídico infraconstitucional na sua totalidade e de forma unânime. Hodiernamente, a inspiração do Código Civil vem da Constituição, que traz modelos jurídicos abertos à interpretação, conforme os objetivos e princípios constitucionais. Trata-se de um Código não-totalitário, que tem abertura para a mobilidade da vida social, pois dotado de cláusulas gerais e conceitos abertos ou indeterminados, que, pela sua vagueza semântica, possibilitam a incorporação de princípios e valores constitucionais. Neste contexto é que se insere o princípio da proporcionalidade, que é um princípio atual, que recebeu força com o advento da Constituição Federal, sendo, pois, condizente com as diretrizes de um Estado Social, que visa, notadamente, a dignidade da pessoa humana (RITT, 2002, p. 1-2).

         Observa-se que os princípios constitucionais merecem menção e atenção especiais. Pois eles são o ápice do sistema jurídico, tudo que lhes segue têm que estar em perfeita harmonia e conformidade com seus preceitos. Tais princípios são os valores que servirão de critérios para as futuras normas e serão concretizados à medida que forem sendo editadas para sua efetivação em um caso concreto. Os princípios constitucionais são verdadeiros alicerces e proposições lógicas, na estruturação de um sistema constitucional. Constata-se uma tendência do Direito Constitucional contemporâneo, sendo a Constituição como estrutura sistêmica aberta, composta por princípios e regras, para que então, haja norteamento do caso concreto (MELLO, 2000). Porém, um princípio está sempre relacionado com outros princípios e normas, que lhes dão equilíbrio e reafirmam sua importância.

Os princípios são encontrados em todos os escalões do ordenamento jurídico, porém, os constitucionais são os mais importantes. A Constituição é documento jurídico que contém em seu texto princípios que encarnam valores supremos e superiores havidos na sociedade (FERREIRA, 2004, p. 30).

         O caso concreto, que pode ser conceituado como o fato que é objeto de uma relação jurídica submetida a exame reflexivo, discussão das partes e julgamento, ou ainda de múltiplas reflexões dessa verdade por parte dos juristas, um deles é claro os militantes da advocacia que quer se referir aqui ao estudo do caso concreto com os dados indispensáveis à formação do convencimento tais como: a entrevista com o cliente e o exame de documentos e todos os levantamentos de dados. Após, então, caberá ao profissional fazer o ajuste do fato ao Direito, como expressão da lei, da doutrina e da jurisprudência. Onde os princípios constitucionais vão ser o cerne de todo o processo, quer seja na defesa, quer na acusação, quer no julgamento. O caso concreto em questão, não poderá nem no judiciário quando atua, nem no legislativo quando legisla fugir do principio constitucional (DOTTI, 2009).

         Por fim, nos princípios jurídicos fundamentais como o constitucional, por exemplo, aqueles que estruturam o Estado Democrático de Direito, encontram-se fundamentados para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo constitucional e infraconstitucional. Estes são os casos do Legislativo quando vai à prática do legislar e do Judiciário quando julga, por isso, a importância do princípio constitucional para ambos.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DOTTI, René Ariel. O Direito se faz com o caso concreto.  Disponível em: http://www.paranaonline.com.br/colunistas/149/66336/?postagem=O+DIREITO+SE+FAZ+COM+O+CASO+CONCRETO. Acesso em 03de novembro de 2011.

JUS BRASIL, O caso concreto. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297209/caso-concreto. Acesso em 03/11/2011.

FERREIRA, Suzana Maria da Glória. O princípio da igualdade no direito de família à luz do novo Código Civil. Tese (Tese em Direito) PUC/SP. São Paulo: Biblioteca da PUC, 2004.

MARCO, Carla Fernanda de. Dos Princípios Constitucionais. Disponível na internet: www.mundojuridico.adv.br.  Acesso em 03 de novembro de 2011.

RITT, Leila Eliana Hoffmann. O princípio da proporcionalidade como instrumento de solução de conflitos entre os princípios constitucionais e efetivação dos direitos fundamentais. Disponível em http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/principio.pdf. Acesso em 03 de novembro de 2011.

Rejeição para divisão do Estado do Pará é mais uma vitória da impunidade

         No último dia 11/12/2011, foi realizado um plebiscito no Estado do Pará para todos os eleitores registrados na referida Unidade da Federação. Seu objetivo era saber se a população paraense queria que fossem criados dois novos Estados a partir do Pará, ou seja, Tapajós ao sudeste e Carajás a oeste. Portanto, cerca de 68% dos eleitores paraenses disseram não. A decisão frustrou os defensores do “sim” à divisão do continental, violento e sem lei Estado do Pará, mesmo com hipotética vitória do “sim” a divisão deveria ser apreciada pelo Congresso Nacional como prevê a Constituição Federal de 1988. Agora somente na próxima legislatura a partir de 2015, se poderá fazer um novo plebiscito para saber se a população paraense quer ou não a divisão do Pará e a criação de Tapajós e Carajás.

         Essa decisão das urnas foi muito ruim para as outras regiões, pois elas continuarão abandonadas pelo Estado, os crimes hediondos continuarão sendo praticados indiscriminadamente, os direitos humanos, da criança e adolescente continuarão sendo desrespeitados. A grilagem de terra, o tráfico de armas e drogas, os crimes ambientais, a pedofilia e os estupros de vulneráveis e adultos continuarão a revelia. O sofrimento dos inocentes continuará em nome de uma minoria dominante, que domina com mão de ferro e à bala de revolveres, pistolas e espingardas, é um “Velho Oeste norte-americano” sem lei e sem autoridade estatal que acontece ali. Impunidade; a palavra mais conhecida e a certeza que todos têm em Tapajós e Carajás regiões esquecidas e abandonadas por Belém.

         No livro "Violência e Controle Social - Reflexões sobre Políticas de Segurança Pública" dos professores Daniel Brito e Wilson Barp, que organizaram uma série de estudos realizados no Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). O resultado não poderia ter sido melhor, são dez textos amadurecidos que explicam, relatam e propõem sugestões para as políticas de segurança pública no Pará o grande desafio de hoje é como garantir segurança por meio de controle social sem sacrificar a liberdade.  O livro fornece muitas respostas para o drama da segurança pública e reconhece que as sugestões são multifacetadas.

         Os autores recorrem à história para provar que o problema da violência é uma dor de cabeça das sociedades mais remotas e que as primeiras grandes análises sobre o tema foram postas em prática há muito tempo: começando, com destaque, pelo apogeu grego. A principal lição deixada pelos gregos sobre a violência está nas leis, que passaram a ser escritas. A ordem social passou a se estruturar apoiada em regras que, já naquela época, estavam além do poder absoluto do monarca ou do prestígio religioso. As leis deram estabilidade e abriram uma outra concepção de tratamento para elementos da sociedade que cometeram crimes.

         É analisando esta proposta dos professores Daniel Brito e Wilson Barp, nesse tão importante livro que se pode perceber que as regiões de Tapajós e Carajás seriam beneficiadas, pois o Estado estaria presente no dia-a-dia das pessoas mediando suas questões litigiosas, investigando, punindo e norteando suas atitudes. Já que em um Estado de direito se busca as condições necessárias para estabelecer uma autêntica democracia, todavia para que esta possa desenvolver-se, é necessária a educação cívica e a promoção da ordem pública e da paz. Com efeito, não há democracia autêntica e estável sem justiça social. E esta consciência não existe naqueles que são marginais por natureza, nem mesmo nos principais centros do Brasil muito menos no Pará, terra da “anarquia” por ausência do poder público em todas as regiões.

         Por fim, a rejeição para divisão do Estado do Pará é vitória da impunidade por tudo aquilo que foi colocado até agora e devido o que segue, ou seja, observou-se que em dez anos o número de assassinatos subiu 195,4% em todo o Estado. Os dados são do Mapa da Violência 2010 divulgado pelo Instituto Sangari Brasil, instituição que atua na área da educação em 15 países. O Brasil registrou, em 2007, um total de 47.707 homicídios, número equivalente ao de toda a população de uma cidade paraense de porte médio. Desse total, 3.994 pessoas foram assassinadas no Norte do Brasil, cabendo ao Pará, com 2.204 (55,1%), mais da metade de todos os homicídios da região. Considerando que, em 1997, o número de assassinatos no Pará havia sido de 746, conclui-se que em apenas uma década houve um crescimento de espantosos 195,4%, o que praticamente triplicou o número de homicídios ocorridos anualmente no estado. Em nova oportunidade abordar-se-á sobre Juízes, Promotores, delegacias e Delegados, e todo o sistema de segurança, mas também educação, saúde e cultura do Pará.

Professor Nilton Carvalho é graduado em História (2008) e especialista em Educação (2010), pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, é graduando em Direito pela Universo (Universidade Salgado de Oliveira – Campus Goiânia) e mestrando licenciado, em Ciências da Religião. ndc30@hotmail.com

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A ALIENAÇÃO IDEOLÓGICA NO BRASIL VEM DIMINUINDO

        

         É isso mesmo, há uma leve impressão que a alienação ideológica no Brasil vem diminuindo e, isso é muito bom, antes tarde do que nunca. No último dia 12 de outubro, começou no Brasil um movimento que foi conhecido como “Marcha contra a corrupção”, espera-se que não acabe agora, mas que contagie todos os brasileiros e as brasileiras de Norte a Sul e de Leste a Oeste deste País. Vários sites e redes sociais como Orkut, Facebook, Twitter e outros, publicaram chamadas e convocações para o evento do dia 12, como a que segue: “Chega de ficar calado e promover a impunidade de cada político corrupto que faz o que bem entende com o nosso dinheiro. Nosso objetivo é protestar contra a corrupção no Brasil e reverter esse quadro de impunidade que faz com que os políticos sujos continuem a abusar do poder que têm”.

         Isso prova que os brasileiros, pelo menos uma pequena partícula deles, já não estão mais alienados e engodados pela propaganda oficial de que tudo vai bem ao Brasil. Estas pequenas centelhas de pessoas estão cônscias de que quando um corrupto atua o dinheiro que ele desvia dos cofres públicos é nosso, é o nosso suor e a nossa vida que ele está sugando. Há, portanto, uma consciência de que dinheiro público é do povo e, não de que o dinheiro público é do político que o administra. O Estado (Entende-se aqui Federação, Unidade Federativa e Municípios) é formado pela sociedade, por isso precisa socorrê-la e tratá-la com respeito e dignidade (MARX, 1997).

         Corrupção é sinônima de menos saúde, menos educação, menos segurança e menos cidadania. O corrupto deveria ser tratado como um criminoso hediondo, pois muitas pessoas morrem nas filas do SUS todos os dias por que a verba foi desviada. Muitas crianças estão fora da Creche e da Escola, por que a verba não chegou, muitos cidadãos morrem assassinados e são vitimas de crimes bárbaros por que o nosso dinheiro foi parar na conta do corrupto. Mais brasileiros precisam se conscientizar disso, o futebol, a festa e a balada, a religião e a fé etc., são coisas boas para aquele que gosta, contudo não se podem esquecer-se da política, da cultura, da educação e segurança pública, da corrupção que impera em todos os setores da sociedade e da cidadania que estar acima de tudo isso (MARX, 1997). Precisamos nos desalienar da mentira cultural, consumista antipopular que a mídia deságua em nossos lares através de novelas, filmes e realities shows promíscuos etc., que não nos ajudam a perceber como somos enganados e roubados por políticos e autoridades corruptas todos os dias.

         Visto que alienação e ideologia em Marx são situações ambíguas e ao mesmo tempo andam juntas, pois a questão é saber se o pensamento humano pertence à verdade objetiva, dos fatos que estão acontecendo, pois é na práxis que o ser humano tem que comprovar a verdade, ou seja, a realidade e o poder do seu pensamento (MARX, 1997; CHAUÍ, 1984). Contudo, no Brasil poucos se preocupam com isso, a preocupação que se percebe é a de reproduzir a vida ou modo de vida dos que dominam. A roupa da novela é o que importa, o corte de cabelo do jogador é que dá status, política, corrupção? Não importa muito para uma maioria dos brasileiros, ainda.

         Por fim, visto que a alienação não é o mesmo que ideologia para Marx e dela se diferencia substancialmente.  A alienação que se expressa na primeira forma da consciência é subjetiva, profundamente enraizada como carga afetiva, baseada em modelos e identificações de fundo psicológico (FEUERBACH, 1977). A ideologia agirá sobre esta base e se servirá de duas características fundamentais para exercer uma dominação que, agindo de fora para dentro, encontra nos indivíduos um suporte para que se estabeleça subjetivamente (MARX E ENGELS, 1997). Por isso, devemos começar a propagar uma ideologia desalienante do capitalismo corrupto neoliberal que impera no Brasil. Somente a partir de pequenas manifestações assim é que se alcançará uma camada grande da sociedade. Vivam! Aos poucos que estão acordando do sono alienante administrado pelo sonífero dos corruptos brasileiros.

Professor Nilton Carvalho é historiador, teólogo, pós-graduado em Educação/Docência Universitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GOIÁS), mestrado licenciado em Ciências da Religião e graduando em Direito pela Universo (Universidade Salgado de Oliveira, Campus Goiânia).

Ideologia e alienação em Karl Marx

         Nossa sociedade vive um estado de nostalgia e coma ideológico (MARX, 1997) até parece que leva ao pé da letra a afirmação de nosso Hino Nacional quando afirma que estar “deitado eternamente em berço esplêndido”. Será que precisaríamos de um novo período de repressão militar como o que tivemos entre 1964 e 1985, no Brasil, para voltarmos a produzir ideologias voltadas para o social-político e para a cultura? Ideologias estas livres de alienação capitalista e neoliberal, contudo apontando para o ser humano como objeto histórico e pensante, dono de seu próprio pensar e fazer. Tudo bem, que como afirma Chauí não há como viver sem alienação mesmo que esta seja inconsciente ou consciente, todavia, haverá sempre um meio alienante e ideológico dominante, pois,

A alienação social é o desconhecimento das condições histórico-sociais concretas em que vivemos, produzidas pela ação humana também sobre o peso de outras condições histórica anteriores e determinadas. Há uma dupla alienação: por um lado os homens não se reconhecem como agentes e autores da vida social com suas instituições, mas, por outro e ao mesmo tempo, julgam-se indivíduos plenamente livres, capazes de mudar suas vidas individuais quando e como quiserem, apesar das instituições sociais e das condições históricas. No primeiro caso, não percebem que instituem a sociedade; no segundo caso, ignoram que a sociedade instituída determina seus pensamentos e ações (CHAUÍ, 2000. p. 172).

         No Brasil não é diferente, pois desde nossa descoberta (ou seria invasão?) por Cabral em 1500 que a política ideológica brasileira é disseminada em prol dos que dominam, sempre buscando alienar, dominar, dirigir e pensar pelos dominados. Por isso, se encontrar deitado em berço esplendido eternamente dá uma falsa impressão de felicidade social em nosso “sossegado”, ou seria sofrido (explorado, omisso, alienado, massa de manobra, que perde sua breve e valiosa vida com Big Brother Brasil, Carnaval, “baladas”, mentiras religiosas etc., e esquecem-se da política, economia, educação, cultura etc.) povo brasileiro. Marx nos advertiu já a muito sobre isso, quando afirma

Até agora, os homens formaram sempre ideias falsas sobre si mesmos, sobre aquilo que são ou deveriam ser. Organizaram as suas relações mútuas em função das representações de Deus, do homem normal, etc., que aceitavam. Estes produtos do seu cérebro acabaram por dominá-los; apesar de criadores, inclinaram-se perante as suas próprias criações. Libertemo-los, portanto das quimeras, das ideias, dos dogmas, dos seres imaginários cujo jugo os faz degenerar. Revoltemo-nos contra o império dessas ideias. Ensinamos os homens a substituir essas ilusões por pensamentos que correspondam à essência do homem, afirma um; a ter perante elas uma atitude crítica, afirma outro; a tirá-las da cabeça, diz um terceiro e a realidade existente desaparecerá (Marx e Engels, 1997, p. 3).

 

         Por todas estas verdades, parafraseamos aqui o cantor Cazuza que na década de 1980 disse “ideologia: quem quer uma para viver?” Teria Cazuza, desejado de fato uma ideologia social, ou sua declaração seria uma ideologia a não ideologia?  Visto que a concepção de ideologia em Marx faz-se presente a separação de produção de ideias e o momento histórico-social, isto é, a ideologia concebe essa dissociação no afã de explicar o que ocorre à volta do individuo (MARX, 1985; CHAUÍ, 1984).

         No Brasil, poucos cidadãos se preocupam com ideologias atualmente, diferentemente do período da repressão quando se buscavam novas formas de pensar o Estado, a política e a cultura.   Os cidadãos de hoje não se preocupam se são ou não manipulados pelo Sistema e pela alienação midiática. Isso pouco importa, o que realmente importa é ser querido pela sociedade ao seu redor, se você pensar ofende aos outros, até mesmo no seio acadêmico pensar é ser “chato”, é “querer aparecer” é ser o “sabe tudo”, tamanha a falta de ideologia autônoma e uma profunda presença de alienação sócio-cultural (ideologia heterônoma). Com certeza, como afirmou Feuerbach sobre as coisas da realidade, que no mundo sensível são tomados apenas sobre a forma do objeto, ou da contemplação, mas não como atividade sensível humana, mas sim, uma práxis não subjetivamente. Por isso, aconteceu que o lado ativo foi desenvolvido, em oposição ao materialismo, pelo idealismo; mas apenas abstratamente, pois que o idealismo naturalmente não conhece a atividade sensível, real, como tal (FEUERBACH, 1977).

         Então, ideologia e alienação são situações ambíguas e ao mesmo tempo andam juntas, pois a questão é saber se o pensamento humano pertence à verdade objetiva, pois é na práxis que o ser humano tem que comprovar a verdade, ou seja, a realidade e o poder do seu pensamento (MARX, 1997; CHAUÍ, 1984). Contudo, no Brasil poucos ou quase ninguém se preocupam com isso, a preocupação que se percebe é a de reproduzir a vida ou modo de vida dos que dominam. Visto que a alienação não é o mesmo que ideologia para Marx e dela se diferencia substancialmente.  A alienação que se expressa na primeira forma da consciência é subjetiva, profundamente enraizada como carga afetiva, baseada em modelos e identificações de fundo psicológico (FEUERBACH, 1977). A ideologia agirá sobre esta base e se servirá de duas características fundamentais para exercer uma dominação que, agindo de fora para dentro, encontra nos indivíduos um suporte para que se estabeleça subjetivamente (Marx e Engels, 1997).

         É por isso, que aquele que defende algo diferente no Brasil não é aceito ou bem compreendido, pois seus arquétipos diferem daquilo que é pregado como o curso natural das coisas. Se Marx visitasse uma Instituição de Ensino no Brasil, em qualquer de seus níveis de educação, como um bom judeu (não pela religião judaica, mas sim pela tradição) rasgaria suas vestes como faria um bom e velho sacerdote do judaísmo ante a uma heresia. Marx se depararia com a mais profunda sonolência social disfarçada de bem estar, pois ideologia não pode ser compreendida apenas como um conjunto de ideias, que pelos mais diferentes meios (de comunicação de massas, escola, igrejas, partidos políticos etc.) são enfiadas na cabeça dos indivíduos (FEUERBACH, 1977).  Isto levaria ao equívoco de conceber uma ação anti-ideológica como a simples troca de velhas por “novas” idéias (MARX, 2004). Haja vista, quando, numa sociedade de classes, uma delas detém os meios de produção tende a deter também os meios para universalizar sua visão de mundo e suas justificativas ideológicas a respeito das relações sociais de produção que garantem sua dominação econômica (MARX e ENGELS, 1997).

         Como afirmou Maciel (2004), as classes dominantes deram um golpe político e ideológico no Brasil em 1964, contudo afirmamos que este golpe começou com a chegada de Cabral em 1500, pois

Embora Marx tenha escrito sobre ‘a ideologia em geral’, o texto em que se realiza a caracterização da ideologia tem por título: A Ideologia alemã. Isso significa que a análise de Marx tem como objetivo privilegiado um pensamento historicamente determinado, qual seja, o dos pensadores alemães posteriores ao filósofo alemão Hegel (CHAUÍ, 2006, p. 34).

         Todavia, nossos pensamentos foram predeterminados por aqueles que conheciam estas verdades marxianas, sabendo eles (as classes dominantes) como manipularem e determinarem o que se poderia pensar, assim desde a chegada dos colonizadores não se pensa por si mesmo no Brasil. Com essa afirmação de Chauí (2006), fica bem caracterizada a vertente que dá base à Ideologia alemã, diferente daquela definição do termo ideologia, que trata de um senso comum bem mais sofisticado e abrangente, com base na representação que fazemos das coisas. Entretanto, não se pode esquecer que é impossível viver sem ideologia. A sua presença é uma constante na vida de todo mundo. Cada pessoa é conduzida por um bloco de ideário e normas que orientam seus atos, consciente ou inconscientemente. Isso significa que, muitas vezes, a ideologia é assumida; outras vezes, age imperceptivelmente. A pessoa não se dá conta de sua influência, mas a ideologia permanece latente e determina a visão de mundo que a pessoa tem (CHAUÍ, 2006).

         Todavia, ideologia e alienação caminham de mãos dadas, mas os homens, em especial os brasileiros pós-repressão vivem como afirma Marx nas ideias dos que dominam nada mais são que a expressão ideal das relações materiais dominantes, as relações materiais dominantes concebidas como ideias; portanto, a expressão das relações que tornam uma classe a classe dominante, são as ideias de sua dominação (MARX e ENGELS, 1997). Vemos em nossa sociedade que a religião aliena, assim como fazem a política, a opinião pública, a educação e todos os veículos de comunicação. Mesmo assim, muitos de nós, ou seja, quase que toda a totalidade de nossa sociedade não se importa com aquilo que ditam como modelos de vida, diferentemente do que fez Marx quando rompe com aquilo que era a corrente natural de sua época, pois  

Esses novos elementos acima colocados são de suma importância, especialmente para a parte referente à aproximação e, posteriormente, ao rompimento de Marx com o sistema hegeliano, pois Marx defendeu o materialismo dialético, visando a superar o pensamento de Hegel, último filósofo clássico alemão, autor do esquema dialético, no qual o que existe de lógico, natural, humano e divino oscila perpetualmente entre a tese e a antítese até chegar a uma síntese mais rica [...]. Os pensamentos da classe dominante são também em todas as épocas, os pensamentos dominantes; em outras palavras, a classe que é o poder ‘material’ dominante numa determinada sociedade é também o poder espiritual dominante. A classe que dispõe dos meios da produção material dispõe também dos meios da produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles aos quais são negados os meios de produção intelectual está submetido também à classe dominante. Os pensamentos dominantes nada mais são do que a expressão ideal das relações materiais dominantes; eles são essas relações materiais dominantes consideradas sob forma de ideias, portanto, a expressão das relações que fazem de uma classe a classe dominante; em outras palavras, são as ideias de sua dominação (MARX e ENGELS, 1997; p. 48).

        

         Nisso podemos perceber que as relações sociais determinantes, baseadas na propriedade privada capitalista e no assalariamento da força de trabalho, geram as condições para que a atividade humana aliene ao invés de humanizar.  A vivência destas relações produz uma alienação expressa em três níveis afirma Marx. Ou seja, o ser humano está alienado do trabalho de sua natureza, de si mesmo e de sua espécie (MARX, 1985). Ao viver o trabalho alienado, o ser humano aliena-se da sua própria relação com a natureza, pois é através do trabalho que o ser humano se relaciona com a natureza, a humaniza e assim pode compreendê-la. Num segundo aspecto, o ser humano aliena-se de sua própria atividade.  O trabalho sofre metamorfose, isto é, deixa de ser a ação própria da vida para converter-se num “meio de vida”.  Ele trabalha para o outro, contrafeito, o trabalho não gera prazer, é a atividade imposta que gera sofrimento e aflição.  Alienando-se da atividade que o humaniza, o ser humano se aliena de si próprio (auto-alienação). Por último, alienando-se de si próprio como ser humano, se tornando coisa (o trabalho não nos torna em seres humanos, mas é algo que vendemos para viver), o indivíduo afasta-se do vínculo que o une à espécie.  Ao invés do trabalho tornar-se o elo do indivíduo com a humanidade, a produção social da vida, metamorfoseia-se num meio individual de garantir a própria sobrevivência particular (CHAUÍ, 2006).

         Por fim, como explicar a consciência que os homens têm ou deixam de ter a respeito de seu próprio modo de vida, da produção material de sua sociedade e das relações de classe, sejam elas econômicas, sejam públicas? Podemos dizer que realmente estamos deitados eternamente em berço esplêndido, ou pode ser dito que a consciência está ligada às condições materiais de vida e ao intercâmbio econômico entre os homens (MARX, 1997). Todavia, a consciência que os homens têm dessas relações, afirmam nossos autores aqui superficialmente analisados, não condiz com as relações materiais que de fato vivem (MRX e ANGELS, 1985). As ideias e as concepções sobre como funciona o mundo são representações que os homens fazem a respeito de suas vidas, do modo como as relações aparecem na sua experiência cotidiana. Essas representações são, portanto, aparências ideológicas e alienantes afirmariam Marx e Engels (1978). Onde a materialidade destas relações produtoras da alienação, é expressa no universo das ideias como ideologia.  São, nas palavras de Marx, as relações materiais concebidas como ideias, que se entende que a ideologia encontra na primeira forma da consciência uma base favorável para sua aceitação levando o homem, portanto à alienação (MARX, 2004).

Referencias bibliográficas

CHAUI, Marilena. O que é ideologia. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2006.

FEUERBACH, Ludwig. A Ideologia Alemã. Editorial Grijalbo, São Paulo, 1977.

MACIEL, Davi. A argamassa da ordem: da Ditadura Militar à Nova República (1974-. 1985). São Paulo, Xamã, 2004.

MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo, Editorial Grijalbo, 1997.

_______ São Paulo, Abril Cultural, 1985. Col. Os Pensadores.

_______ Manuscritos econômicos- filosóficos de 1844. São Paulo, Boitempo; 2004.

_______ Teses sobre Feuerbach in Marx. SP: Abril Cultural, Col. Os pensadores, 1978.

Analise do filme Tropa de Elite 2: um diálogo com Aristóteles

         O tema do presente texto leva-nos à ética Aristotélica, especificamente em um breve mergulho no capítulo II do livro Ética à Nicômaco de Aristóteles. A motivação inicial é descobrir qual é o bem que o ser humano busca para sua realização segundo o contexto social e político apresentados no filme Tropa de Elite 2. Haja vista, a partir de Émile Durkheim, sabermos que um fato social é qualquer forma de coerção sobre os indivíduos que é tida como uma coisa exterior a eles, ou seja, proporcionada pelo Estado e suas burocracias política, executiva, judicial e legislativa (VERGNIÈRES, 2006). Isso é percebido na trama de José Padilha, pois tendo uma existência independente e estabelecida em toda a sociedade, a coerção social e estatal é considerada então como caracterizada pelo conjunto de fatos sociais estabelecidos o que nos levou às seguintes indagações: por que o Estado se corrompe em setores tão importantes como o político e segurança pública, descendo ao mesmo nível dos criminosos que rejeitam sua coercitividade? Como resolver o problema das injustiças sociais, sem boa vontade política? Como punir os que corrompem o Estado e maculam sua moral e ética? Porém, como proteger aqueles que buscam o cumprimento da Lei e primam pela justiça de um Estado corrupto e antiético?

         Ao decorrer do texto indicaremos também os problemas dos valores importantes para a pessoa como nos apresenta Padilha no filme; ademais buscaremos responder qual é o lugar da ética em e como Padilha a apresenta a partir do aparelho estatal. As hipóteses encontradas na ética Aristotélica indicam a vida ideal como vivência das virtudes, junto com os outros, e que essa vivência é a felicidade (ARISTOTELES, 1973). Porém em Tropa de Elite 2, a felicidade que se busca não respeita o maior patrimônio do ser humano, que é sua vida associado à honra e dignidade humanas (CHAUÍ, 1994).

         As funções do Estado (pelo menos no ideário liberal e neoliberal) é proporcionar aos cidadãos o bem estar social, o que incluem basicamente segurança, saúde e educação (VERGNIÈRES, 2006). Tropa de Elite 2 deveria ser filme obrigatório nas escolas, vestibulares e universidades do país. Deveria ser transmitido em praças públicas para que todos os cidadãos pudessem ver como funciona o outro lado da moeda; como funciona o Sistema sujo do País onde vivemos e pelo qual tanto lutamos. De nada tem servido as mais de cento e trinta mil Leis existentes no Brasil, a impunidade reina, todavia, para as classes dominantes, já as dominadas vivem como o filme apresenta, ou na cadeia ou no “saco”. Tropa de Elite é um filme que, ao mesmo tempo em que traz um desânimo, instiga um sentimento de revolta e de vontade de mudar.

         Na Ética à Nicômaco, Aristóteles afirma que o caráter é resultado de nossos atos; que adquirimos uma ou outra disposição ética agindo de tal ou tal maneira. Realizando coisas justas, assumiremos bons hábitos e o caráter torna-se justo; inversamente, agindo de maneira intemperante, adquire-se o hábito de ceder aos desejos e tornamo-nos intemperantes. O caráter não é mais o que recebe suas determinações da natureza, da educação, da idade e da condição social; é produto da série de atos dos quais sou o autor. Posso ser declarado autor de meu caráter, como o sou de meus atos: do mesmo modo que meus atos podem ser objeto de elogio, meu caráter pode ser objeto de louvor (ARISTÓTELES, 1973). 

         Ética, moral, felicidade e política apresentados no filme se tornam importantes pela necessidade de estudarmos o problema da moral nas relações humanas, pela urgência que se faz de voltar ao início da ética e indicar os principais conceitos propostos por Aristóteles, ressaltando a relevância desta proposta ética que é apresentada em Tropa de Elite 2 (VERGNIÈRES, 2006). Neste filme, Padilha apresenta condições sócio-econômico-político-culturais, como eventos originais e originários, contudo, representantes de um salto qualitativo, que é um evento quantitativo – pois nunca antes em um filme brasileiro se havia privilegiado a razão na tentativa de compreender o universo, a vida humana, a vida política, a vida virtuosa e os valores da felicidade, assim como poderemos perceber na Ética a Nicômaco e relacionarmos tudo com o enfoque de Padilha (ARISTÓTELES, 1973).

         Assim como Aristóteles em a Ética a Nicomânco, percebemos que Padilha em Tropa de Elite 2, discorre sobre o que é o bom ou o bem. Tanto o filme quanto o livro iniciam com um questionamento, porém, há também uma afirmação: todo o indivíduo, assim como toda ação e toda escolha, tem em mira um bem e este bem é aquilo a que todas as coisas tendem. O fim de nossas ações é o Sumo Bem, mas, como o conhecimento de tal fim tem grande importância para nossa vida, devemos determiná-lo para saber de qual ciência o Sumo Bem é objeto (ARISTÓTELES, 1973). Padilha, todavia, mostra como o bem escolhido pelos personagens honestos, é paradoxal, o que confunde a sociedade, pois, não se sabe mais o que é certo. Matar bandido, em nome da “justiça popular”, ou eliminar aqueles que buscam a justiça legal, em nome da corrupção estatal e política?

         Contudo, a ética é objeto da política porque as ações belas e justas admitem grande variedade de opiniões, podendo até ser consideradas como existindo por convenção, e não por natureza (CHAUÍ, 1994). O fim que se tem em vista não é o conhecimento do bem, mas a ação do mesmo; e esse parecer será útil àqueles que desejam e agem de acordo com um princípio racional. Por isso, não será útil ao contexto antiético e amoral apresentado por Padilha no filme, pois (o contexto), segue suas paixões e não tem experiência dos fatos da vida honrada (ARISTÓTELES, 1973; CHAUÍ, 1994).

         Na realidade apresentada em Tropa de Elite 2, não se pode falar a verdade nem defendê-la, a falsidade ou a conveniência da mentira travestida de verdade é o que importa. O que mostra contrariedade com a filosofia aristotélica onde a ética é objeto da política (CHAUÍ, 1994), e isso, é negado na realidade do filme. Por isso, segundo Tropa de Elite 2, as injustiças sociais continuarão, pois não há vontade política nem estatal, para resolvê-las e aqueles que se posicionarem contrário serão eliminados pelo sistema ilegal dentro do sistema legal, a ficção somente registra aquilo que se praticam no mundo real.

         Mas, se todo o conhecimento e todo trabalho visam a algum bem, qual será o mais alto de todos os bens? O fim certamente será a felicidade, mas o vulgo não a concebe da mesma forma que o sábio (VERGNIÈRES, 2006). Para o vulgo em Tropa de Elite 2, a felicidade é uma coisa óbvia como o prazer, a riqueza ou as honras; aqueles que identificam a felicidade com o prazer vivem a vida dos gozos; a honra é superficial e depende mais daquele que dá do que daquele que recebe; a riqueza não é o sumo bem, é algo de útil e nada mais, a vida humana e sua dignidade pouco importam para quem domina e manipula o poder (VERGNIÈRES, 2006). Defender os ideais se torna perigoso na realidade do filme, a politicagem, o “jeitinho brasileiro”, o oportunismo, a criminalização e associação dos ideais de esquerda com o crime organizado e periférico é feito sem distinção histórico-filosófica, mesmo para aqueles que defendem a ética e a moral.

Aristóteles 

         Contudo, ideologia, ética, moral, política, valores humanos e pessoais entram em conflito, ou seja, o poder estatal, não irá acabar com as injustiças, mas sim buscará eliminar o trabalho daqueles que combatem a corrupção, na polícia do Estado Rio de Janeiro, nas favelas e na imprensa sensacionalista-corrupta. Dessa forma, Tropa de Elite 2, busca orientar seus espectadores a procurar o bem e indagar o que ele é. Ora, se existe uma finalidade para tudo o que fazemos, a finalidade será o bem. A melhor função do homem é a vida ativa que tem um princípio racional, o que não se percebe na realidade estatal, na política e em parte da sociedade apresentados no filme.

          No entanto, em Tropa de Elite 2, não há interesse estatal nem do sistema político governamental em resolver a corrupção policial, a corrupção política e a corrupção do sistema, a ética é a não ética, que se apresenta como tal. Tudo porque, sendo a felicidade a melhor, a mais nobre e a mais aprazível coisa do mundo e tendo-na identificado como uma atividade da alma em consonância com a virtude, não sendo propriamente a felicidade a riqueza, a honra ou o prazer, etc; no filme, ela se faz intimamente ligada a tudo isso. A felicidade necessita igualmente desses bens exteriores, porque é impossível realizar “atos nobres” sem os meios que levam ao prazer. O homem feliz parece necessitar também dessa espécie de prosperidade; e por essa razão, alguns identificam a felicidade com a boa fortuna, embora outros a identifiquem com a virtude nem sempre de forma ética (ARISTÓTELES, 1973).

         Para Aristóteles (1973), em a Ética a Nicômaco, a virtude relaciona-se com paixões e ações, mas, um sentimento ou uma ação pode ser voluntária ou involuntária. O que se ver em Tropa de Elite 2, são brigas pessoais que se misturam com política e segurança pública, as paixões ou ações voluntárias dispensa-se louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e, às vezes, piedade; por isso, é necessário distinguir entre o voluntário e involuntário. Quando, o Coronel Nascimento dá ao BOPE estrutura e força, este é um ato voluntário que afasta o tráfico de muitas favelas e impede que os policiais corruptos faturem com o arrego do tráfico, apenas para descobrir que na segurança pública do Rio de Janeiro nada é o que parece, e que o problema a ser enfrentado não se restringe ao tráfico, mas a um sistema corrupto, leviano, criminoso e antiético estatal do sistema político de governo.

         Porém, são involuntárias aquelas ações que ocorrem sob compulsão e ignorância, é compulsório ou forçado aquilo em que o princípio motor está fora de nós e para tal em nada contribui a pessoa que age ou sente a paixão (ARISTÓTELES, 1973), é o caso dos corruptos do filme, a hipocrisia gira em todas as direções, traição e corrupção são sua tônica. Não se pode confiar em ninguém, os amigos podem ser exatamente o inimigo mais temido. Por isso, Padilha leva o espectador a perceber que não há vontade política para resolver as injustiças sociais no Brasil, o que se tem é a certeza da impunidade para aqueles que se corrompem e punição para os que ousarem contradizê-los.  

         Em Tropa de Elite 2, o sistema se reinventa e descobre como lucrar sem o intermédio do tráfico, parte do “Estado”, involuntariamente, mas oportunamente representado por aqueles que desprezam a ética se torna um criminoso sem piedade. Em perseguição ao caminho trilhado pelo sistema, o público acompanha o Coronel Nascimento indo além dos limites do quartel, revelando as ligações das milícias com o Estado. O preço por essa descoberta é alto, não se sabe de onde vem o tiro. Tais atos assemelham-se aos voluntários pelo fato de serem escolhidos, e o princípio motor estar no agente, por estar na pessoa fazer ou não fazer. Ações de tal espécie são voluntárias, mas, em abstrato talvez sejam involuntárias, já que ninguém as escolheria por si mesmas. As ações são forçadas quando as causas encontram-se externas ao agente e ele em nada contribuiu. O voluntário parece ser aquilo cujo motor se encontra no próprio agente que tenha conhecimento das circunstâncias particulares do ato (VERGNIÈRES, 2006).

         Por fim, pensamos não sermos capazes de apontar as respostas para todas as perguntas formuladas no início do texto, pois não acreditamos que a nossa realidade seja muito diferente da ficção de Padilha, haja vista, não estarmos distantes daquela realidade da ficção que a cada dia fica mais real e concreta em nosso País. Contudo, a justiça é a disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo e ético, e a desejar o que é justo e ético. Dessa forma, a justiça é uma virtude completa, como afirma Aristóteles, ou é muitas vezes considerada a maior das virtudes. Mas, ainda, é, uma virtude completa por ser o exercício atual da virtude plena, isto é, aquele que a possui pode exercer sua virtude sobre si e sobre o próximo, mesmo que ofenda a ética como em Tropa de Elite 2? Por isso, se diz que somente a justiça, entre todas as virtudes, é o bem do outro, visto que é possível fazer o que é vantajoso a um outro. Porém, o melhor dos homens é aquele que exerce sua virtude para com o outro, pois essa tarefa é a mais difícil (ARISTÓTELES, 1973).

Referências bibliográficas

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. D. Rosá. Col. Os pensadores. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1973.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Introdução à história da filosofia: dos pré-socráticos a Aristóteles, vol. 01. São Paulo: Brasiliense, 1994.

VERGNIÈRES, Solange. Ética e política em Aristóteles. São Paulo, Ed. Paulus, 2006.

Elenco do filme Tropa de Elite 2:

Wagner Moura, Irandhir Santos, André Ramiro, Pedro Van Held, Maria Ribeiro, Sandro Rocha, Milhem Cortaz, Tainá Müller, Seu Jorge, André Mattos, Fabrício Boliveira, Emílio, Orcillo Netto, Jovem Cerebral, Bruno D´Elia.

Ficha técnica:

Direção: José Padilha
Roteiro: José Padilha e Bráulio Mantovani
Argumento: José Padilha, Bráulio Mantovani e Rodrigo Pimentel
Produção: José Padilha e Marcos Prado
Produção Executiva: James D’Arcy e Leonardo Edde
Direção de Produção: Katiuscha Melo e Edu Pacheco
Preparação de Elenco: Fátima Toledo
Direção de Fotografia e Câmera: Lula Carvalho
Direção de Arte: Tiago Marques Teixeira
Figurino: Claudia Kopke
Maquiagem: Martin Macías Trujillo
Efeitos Especiais: Bruno Van Zeebroeck, Keith Woulard, Rene Diamante e William Boggs
Som direto: Leandro Lima
Montagem: Daniel Rezende
Edição de som: Alessandro Laroca
Mixagem: Armando Torres Jr.
Trilha sonora: Pedro Bromfman
Empresa produtora: Zazen Produções Audiovisuais LTDA
Coprodutores: Wagner Moura e Bráulio Mantovani
Coprodução: Globo Filmes, Feijão Filmes e RioFilme
Patrocínio: Claro, Net, CSN, Brahma, Riachuelo, Samsung, Unimed, Cinpal, Hotéis Marina, Rede D´OR e Governo do Estado do RJ
Apoio: ANCINE, Prefeitura do RJ, Pólo Cinematográfico de Paulínia e Telecine
Assessoria de Imprensa e Redes Sociais: Belém Com.

A HISTÓRIA DA BELEZA NUMA PERSPECTIVA DE PODER

          A beleza é percebida na história desde as mais antigas mitologias, tradições culturais e religiosas. Mesmo antes do surgimento da escrita, isso pode ser percebido devido os registros deixados e encontrados nas formas rupestres, produzidas por seres humanos e comunidades pré-históricas (ECO, 2004). As abordagens históricas e suas concepções de belo nos períodos da história da humanidade estão intimamente ligadas à beleza do homem, da natureza, da arte, da religião, mas também à beleza da feiúra.

         Pois a beleza, segundo a filosofia, desde os tempos de Sócrates e Platão, vem sendo estudada e analisada de forma sistemática, onde é chamado de belo tudo aquilo que desperta nos homens um sentimento particular chamado de “emoção estética”, quer seja perante espetáculos da natureza, quer seja diante de um belo ser humano ou um produto da arte (pintura música arquitetura etc.). O certo é que a emoção estética dependerá pelo menos em parte, dos valores culturais do momento, e a história perceberá isso (VIGARELLO, 2006).

         O objetivo da História da Beleza é mostrar como ao longo dos tempos o belo e a beleza se relacionam com as sociedades numa perspectiva política, social, cultural e histórica. Ao longo da história, a beleza é considerada como ponto primordial das relações humanas. Ela está associada àquilo que é bom, onde o bom é agradável e o princípio ideal para aquilo que é belo (ECO, 2004). O cabelo, por exemplo, têm sido um espaço importante de jogos de poder e beleza entre homens e mulheres, desde os tempos primitivos da breve presença humana na terra (VIGARELLO, 2006). Durante muito tempo, as mulheres foram consideradas de físico e inteligência inferiores e, uma comparação entre gêneros aqui não favoreceria aquela que ao longo dos séculos tem sido o referencial maior da beleza estética, mas também da fragilidade física com raras exceções (QUÉRÉ, 1984).

         Os homens empunharam no decorrer da história, de forma ditatorial, modelos de beleza feminina, ao ponto de serem considerados sinônimos de beleza divina, haja vista, não serem tão belos como pensavam ser. Vide os casos de, Ramissés Faraó do Egito, Assuero (Xerxes) na Pérsia, Alexandre o Grande na Grécia-Macedônia, os Imperadores romanos tidos como divindades sinônimas de beleza extrema e outros tantos que encarnaram o espírito do belo e da força em suas respectivas épocas. Enquanto suas belas esposas e concubinas “apenas” eram belas, deixando claro que o poder da beleza também é poder político, algo vedado ao sexo considerado frágil em várias culturas antigas e medievais (BRENNER, 2003).

         Contudo, as formas integradoras de vidas sociais, construídas por homens para manter a coesão do grupo em que vive e aquilo que propõe como representação do mundo, é o que se busca compreender através das relações do belo com a sociedade em cada local de cada cultura em algum momento histórico. Todavia, a norma expressa nas instituições, discursos, ritos e imagens, que formam representações como realidades paralelas à existência dos indivíduos, contribuem para que a humanidade viva em torno delas. Porém, as representações construídas sobre o mundo não só se colocam no lugar deste mundo, como fazem com que os homens percebam a realidade e pautem a sua existência. Isso foi o que aconteceu com aqueles que se encontraram dominados em vários momentos da história, ou seja, a beleza era coisa restrita aqueles que dominavam. No entanto, são matrizes geradoras de condutas e práticas sociais, dotadas de força integradora e coesiva, bem como explicativa do real. Indivíduos e grupos dão sentido ao mundo por meio das representações que constroem sobre a realidade (PESAVENTO, 2005).

         O dominado ao longo dos séculos estava desprovido do belo (pela cultura a eles imposta, mesmo que hoje saibamos que isso não condizia com a verdade). Contudo, o dominador era a essência e a representação do belo e daquilo que exaltava a beleza (o que na verdade era um equivoco, pois a beleza aqui fora confundida com educação, higiene e nobreza, algo vedado ao dominado). 

         Por fim, a beleza visível representa apenas o reflexo de uma beleza invisível, sendo esta, no conceito medieval por sua vez, apenas o reflexo da beleza absoluta (divina). A noção de belo como algo objetivo, seja porque remete ao divino, ao mundo das ideias, ou porque está ligado a critérios e normas não metafísicas, porém, universais não resistiram na era moderna (CASTELFRANCHI, 2005). Pensadores como Kant, que via na experiência do belo a realização das capacidades mais elevadas do ser humano, definiram o belo como “aquilo que agrada universalmente sem conceito”, vale dizer como objeto de juízo e de gosto que dependa da “sensibilidade estética” de cada um, e não da inteligência conceitual (MADJAROF, 2006). Porém, a beleza a partir do século XX, está condicionada àquilo que se pode comprar, ou seja, o belo nem sempre está inerente ao ser, no sentido interno ou externo, mas sim de como se pode ter beleza artificialmente comprando-a nos salões e centros estéticos, ou nas mais variadas lojas especializadas. Nesta perspectiva o dominador continua belo, já o dominado nem sempre, pois seu acesso à beleza é limitado.

Professor Nilton Carvalho é Historiador, Especialista em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Teólogo e mestrando em Ciências da Religião. 

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