HISTÓRIA E CULTURA

Rejeição para divisão do Estado do Pará é mais uma vitória da impunidade

         No último dia 11/12/2011, foi realizado um plebiscito no Estado do Pará para todos os eleitores registrados na referida Unidade da Federação. Seu objetivo era saber se a população paraense queria que fossem criados dois novos Estados a partir do Pará, ou seja, Tapajós ao sudeste e Carajás a oeste. Portanto, cerca de 68% dos eleitores paraenses disseram não. A decisão frustrou os defensores do “sim” à divisão do continental, violento e sem lei Estado do Pará, mesmo com hipotética vitória do “sim” a divisão deveria ser apreciada pelo Congresso Nacional como prevê a Constituição Federal de 1988. Agora somente na próxima legislatura a partir de 2015, se poderá fazer um novo plebiscito para saber se a população paraense quer ou não a divisão do Pará e a criação de Tapajós e Carajás.

         Essa decisão das urnas foi muito ruim para as outras regiões, pois elas continuarão abandonadas pelo Estado, os crimes hediondos continuarão sendo praticados indiscriminadamente, os direitos humanos, da criança e adolescente continuarão sendo desrespeitados. A grilagem de terra, o tráfico de armas e drogas, os crimes ambientais, a pedofilia e os estupros de vulneráveis e adultos continuarão a revelia. O sofrimento dos inocentes continuará em nome de uma minoria dominante, que domina com mão de ferro e à bala de revolveres, pistolas e espingardas, é um “Velho Oeste norte-americano” sem lei e sem autoridade estatal que acontece ali. Impunidade; a palavra mais conhecida e a certeza que todos têm em Tapajós e Carajás regiões esquecidas e abandonadas por Belém.

         No livro "Violência e Controle Social - Reflexões sobre Políticas de Segurança Pública" dos professores Daniel Brito e Wilson Barp, que organizaram uma série de estudos realizados no Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). O resultado não poderia ter sido melhor, são dez textos amadurecidos que explicam, relatam e propõem sugestões para as políticas de segurança pública no Pará o grande desafio de hoje é como garantir segurança por meio de controle social sem sacrificar a liberdade.  O livro fornece muitas respostas para o drama da segurança pública e reconhece que as sugestões são multifacetadas.

         Os autores recorrem à história para provar que o problema da violência é uma dor de cabeça das sociedades mais remotas e que as primeiras grandes análises sobre o tema foram postas em prática há muito tempo: começando, com destaque, pelo apogeu grego. A principal lição deixada pelos gregos sobre a violência está nas leis, que passaram a ser escritas. A ordem social passou a se estruturar apoiada em regras que, já naquela época, estavam além do poder absoluto do monarca ou do prestígio religioso. As leis deram estabilidade e abriram uma outra concepção de tratamento para elementos da sociedade que cometeram crimes.

         É analisando esta proposta dos professores Daniel Brito e Wilson Barp, nesse tão importante livro que se pode perceber que as regiões de Tapajós e Carajás seriam beneficiadas, pois o Estado estaria presente no dia-a-dia das pessoas mediando suas questões litigiosas, investigando, punindo e norteando suas atitudes. Já que em um Estado de direito se busca as condições necessárias para estabelecer uma autêntica democracia, todavia para que esta possa desenvolver-se, é necessária a educação cívica e a promoção da ordem pública e da paz. Com efeito, não há democracia autêntica e estável sem justiça social. E esta consciência não existe naqueles que são marginais por natureza, nem mesmo nos principais centros do Brasil muito menos no Pará, terra da “anarquia” por ausência do poder público em todas as regiões.

         Por fim, a rejeição para divisão do Estado do Pará é vitória da impunidade por tudo aquilo que foi colocado até agora e devido o que segue, ou seja, observou-se que em dez anos o número de assassinatos subiu 195,4% em todo o Estado. Os dados são do Mapa da Violência 2010 divulgado pelo Instituto Sangari Brasil, instituição que atua na área da educação em 15 países. O Brasil registrou, em 2007, um total de 47.707 homicídios, número equivalente ao de toda a população de uma cidade paraense de porte médio. Desse total, 3.994 pessoas foram assassinadas no Norte do Brasil, cabendo ao Pará, com 2.204 (55,1%), mais da metade de todos os homicídios da região. Considerando que, em 1997, o número de assassinatos no Pará havia sido de 746, conclui-se que em apenas uma década houve um crescimento de espantosos 195,4%, o que praticamente triplicou o número de homicídios ocorridos anualmente no estado. Em nova oportunidade abordar-se-á sobre Juízes, Promotores, delegacias e Delegados, e todo o sistema de segurança, mas também educação, saúde e cultura do Pará.

Professor Nilton Carvalho é graduado em História (2008) e especialista em Educação (2010), pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, é graduando em Direito pela Universo (Universidade Salgado de Oliveira – Campus Goiânia) e mestrando licenciado, em Ciências da Religião. ndc30@hotmail.com